Leis Ordinárias nº 562, de 03 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
562
Ano
1995
Data
03/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO A LEI N° 347/90, DE 23/10/90, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM NO CAPÍTULO II DOS BENEFÍCIOS DA PENSÃO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS E INCISOS AO ARTIGO 124 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica