Lei Ordinária nº 580 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1995
Número
580
Data de Apresentação
29/12/1995
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 516/93, DE 17/12/93, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM NOS ARTIGOS 154 INCISOS II E III; 162, I, III, IV E SUAS ALÍNEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada