Leis Ordinárias nº 580, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
580
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N°. 516/93, DE 17/12/93 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM NO ARTIGO 154 INCISOS II E III, ARTIGO 162 INCISOS I, III, IV E SUAS ALÍNEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica