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O Vereador Elias Crispim Ribeiro - PP, e os Vereadores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO que assinam este documento parlamentar, observando as formalidades regimentais, vêm, com o devido respeito e acatamento, depois de ouvido o douto Plenário e deliberado este REQUERIMENTO

requer o envio que seja encaminhado o referido expediente a Prefeita Municipal Marinice Granemann com cópia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando informações sobre o começo do funcionamento da Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) no qual já si encontra apto para trafego para translado da população.

requer o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Mary Granemann, com cópia ao senhor Secretario de Obras João Pimentel de Almeida Filho: Solicitando informações do Secretario de obras o porque foi iniciado o serviço de tapa buraco na avenida Estevão Corrêa com a dos Seringueiros no bairro Fátima e não foi dada a continuidade do mesmo até o final da avenida dos Seringueiros.

requer o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Mary Granemann, com cópia a senhora Secretária Municipal de Saúde Marlene Alves dos Santos Leite solicitando informações sobre o porque a secretária esta querendo suspender a prestação de serviço que a Doutora Mary Gabriela dispos de forma gratuita através do SUS (Sistema Único de Saúde) em atender a Especialidade em Neurodesenvolvimento das crianças (autistas) do Município de Guajará-Mirim.

que seja encaminhado o expediente a Excelentíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann, com cópia a Secretária Municipal de Fazenda Srª Vanícia Castro da Silva com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito-COMTRAN Sr Abrahim Cuellar Chamma, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder instalação de Redutor de velocidade (Lombada), nas imediações das Av. Princesa Isabel e Av. Dos Seringueiros no bairro 10 de abril deste município.

que seja encaminhado o referido expediente a Secretaria do Estado de Agricultura Luis Paulo da Silva Batista solicitação de Calcário ao município de Guajará-Mirim e Distrito do Iata e Surpresa através da Secretaria de Agricultura (SEMAGRIP) Sr.João Pimentel de Almeida Filho.

que seja encaminhado o expediente à Excelentíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann, com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sr.ª Marlene Alves dos Santos Leite, solicito que a gestão possa verificar a possibilidade de dar um incentivo financeiro para os profissionais do laboratório do hospital regional de Guajará-Mirim-RO, haja vista, segundo relato de um dos profissionais do setor, que alega que o salário que ganham é o mais baixo dos profissionais da área da saúde.

que seja encaminhado o referido expediente a Prefeita Municipal Marinice Granemam e cópia a Secretaria do Estado de Agricultura Luis Paulo da Silva Batista solicitação de Calcário ao município de Guajará-Mirim, Distrito do Iata e Surpresa através da Secretaria de Agricultura (SEMAGRIP).

requer o envio de expediente ao SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO -SPU o Sr.º João Batista Nogueira solicitando informações sobre que parte de terra é da Aeronáutica e qual parte esta livre (união) para que assim possam ser distribuídas como já foi feita com outras terras daquele local para moradores que possam estar desenvolvendo a agricultura familiar.

requer o envio de expediente ao DEPUTADO LUCIO MOSQUINI-MDB solicitando apoio para resolver o problema junto ao SPU sobre as terras de COMARA conforme o requerimento em anexo.

requer o envio de expediente ao SEnador Confúcio Moura-MDB solicitando uma Emenda Parlamentar no Valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais), para que seja construída uma escola na área Rural de Guajará Mirim (COMARA).

requer o envio de expediente ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos solicitando Serviço de Limpeza nas Comunidades Indígenas Aldeia Laje Novo e Aldeia Laje Velho.

que seja encaminhado o referido Expediente a Prefeita Municipal Marinice Granemann e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) Sra Ana Nete Azevedo Dantas: Venho por meio deste requerer, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informações detalhadas sobre a ata de registro de preços preços n°38 pregão n°50/2023 e todo o processo de licitação aderido por outras secretarias.

DOCUMENTO NÃO ASSINADO

que seja encaminhado o referido Expediente a Prefeita Municipal Marinice Granemann C/C a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Solange Lagasse, No uso de suas atribuições legais e regimentais, baseado CF no art. 37 inciso XXI, que dispõem ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia de cumprimento das obrigações., respeitosamente, requerer a Vossa Excelência as seguintes informações sobre as obras em andamento e concluídas no município:

requer o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Mary Granemann com cópia ao senhor Secretario de Obras João Pimentel de Almeida Filho: Solicito serviço de providencia que seja feito em caráter de urgência um pano de asfalto na Avenida Nossa Senhora de Fátima entre a Avenida Princesa Isabel e Estevão Correia.

requer o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Mary Granemann com cópia ao senhor Secretario de Obras João Pimentel de Almeida Filho: Solicito serviço de providência que seja feito serviço de limpeza e cascalhamento na Avenida Dez de Abril, entre a Avenida Antonio Correa da Costa e Marechal Deodoro.

que seja encaminhado o expediente a Excelentíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann, com cópia a Secretária Municipal de Educação (SEMED) Srª Ana Nete Azevedo, solicito aquisição de 1 (uma) mesa para o refeitório da extensão da Escola Salamão Silva, no km 22 localizada na 8 linha do Ramal Bom Sossego deste município.

que seja encaminhado o expediente a Excelentíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann, com cópia a Secretária Municipal de Educação (SEMED) Srª Ana Nete Azevedo, solicito aquisição de novos ventiladores e reparos dos já existentes, na extensão da Escola Salamão Silva, no km 42 localizada no Ramal do Seringueiro deste município.

após ouvir o douto Plenário, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Estatística, finanças e orçamento, que esta Presidência convoque uma Audiência Pública dia 19 de Junho de 2024 as 8: 30 hrs ,para análise, deliberação e publicidade do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO , em conformidade com o artigo 48 da Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Requer outrossim que o citado Projeto seja inserido na Pauta da 20º sessão ordinária a ser realizada dia 24/06/2024, ultima sessão ordinária do 1º Período Legislativo.

DOCUMENTO NÃO ASSINADO PELO AUTOR

Requer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a presente Indicação Tendo em vista que o pedido de serviços de manutenção e a melhoria das estradas vicinais na área rural do ramal dos Seringueiros e ramal Soldado da Borracha, referente a Indicação nº 90/2024 ID 428779 e o código verificador C831D6F6.. Não foi atendido, este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado:

DOCUMENTO CANCELADO PELO AUTOR

Requer à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente à Excelentíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. João Pimentel de Almeida Filho, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder o serviço de manutenção da Ponte do Salomão, situada na zona rural deste município.

Seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento Tendo em vista que o pedido de serviços de limpeza, encascalhamento e abaulamento nos ramais da Comara, Ramal Arteiro, Ramal Adilon, Ramal João Ferreira, Ramal Sival e Ramal Atacilio de Marães, referente a Indicação nº 98/2024 ID 431683 e o código verificador 826EA376. Não foi atendido, este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado

requer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento:

requer o envio de expediente a Prefeita Municipal Marinice Granemann solicitando informações sobre o andamento da compra e iluminação com Lâmpadas de Led nos Bairros: Próspero, Liberdade, Caetano e Planalto através da Emenda no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) do Deputado Estadual Alex Redano para a cidade de Guajará-Mirim/RO.

requer o envio de expediente à Prefeita Municipal Senhora Marinice Grannemam, solicitando espaço no mercado municipal para os povos indígenas.

requer o envio de expediente ao Secretário de Obras, para que seja feito um trabalho de limpeza na estrada do Pacaás.

que seja encaminhado o expediente á Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal de Guajará-Mirim a Sr.ª Jaqueline Gonçalves Ribeiro, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços de recuperação da calçada e a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada para cadeirantes e deficientes, em frente da Caixa Econômica Federal de Guajará-Mirim.

Tendo em vista que o pedido de serviços de limpeza, encascalhamento e abaulamento nos ramais da Comara 2, Ramal do Santinho, Ramal da Telma, Ramal da Assembleia de Deus e Ramal da Aeronáutica , referente a Indicação nº 141/2024 ID 461850 e o código verificador 1BBFE125. Não foi atendido, este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado:

requer o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Mary Granemann, com cópia a senhora Secretaria de Educação ANA NETE AZEVEDO DANTAS: solicitando informações sobre a falta de merenda na Escola do Ramal dos Seringueiros.

requer o envio de expediente a senhora Marlene Alves dos Santos Leite/Secretária de Saúde, solicitando informações sobre a Recomposição Salarial dos Farmacêuticos.

que seja encaminhado o expediente a Vossa Senhoria: Marlene Alves dos Santos Leite, Secretária Municipal de Saúde, com cópia a Vossa Senhoria: Almir Ricardo Lopes Alves, Diretor do PRÓ-SAÚDE, para que sejam prestadas informações a respeito das cirurgias oftalmológicas.

Tendo em vista que o pedido solicitando a implantação de um bueiro na esquina da Avenida Balbino Maciel com Av. Primeiro de Maio no bairro serraria, tendo em vista que no referido local foi aberto uma vala para escoamento da água e até o presente momento encontra-se aberta, podendo causar acidentes gravíssimos, pois se trata de uma avenida de grande fluxo de veículos, referente a Indicação nº 44/2024 ID 435200 e o código verificador CAB64FB3. Não foi atendido, este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado:

que seja encaminhado o expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Marinice Granemann com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito-COMTRAN Sr. Abrahim Cuellar Chamma, Solicitando lhe providências junto ao setor competente no sentido de proceder à instalação de redutor de velocidade (lombada), na Avenida 15 de Novembro (em frente à Praça Marco Aurélio Palácio sentindo a saída da cidade Guajará- Mirim).

que seja encaminhado o expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Marinice Granemann com cópia a Secretária Municipal de Saúde Srª. Marlene Alves dos Santos, Solicitando lhe providências junto ao setor competente no sentido de proceder à construção de uma rampa de acessibilidade na porta do setor de atendimento, onde faz a coleta de exames na UBS (Unidade Básica de Saúde) Altamiro Barroso deste município.

O vereador que vos subscreve, vem requerer á este Plenário na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que seja encaminhado o referido expediente para o Secretário de Obras - Sr. João Pimentel; com cópia para a Ouvidoria do Município de Guajará-Mirim e ao Ministério Público. Solicitando informações da SEMOSP, referente o andamento do serviço de drenagem e asfaltamento, sarjeta, meio fio e calçamento da avenida Dr. Lewerger. Qual o motivo que as obras do local estão paralisadas, e qual a previsão da data de entrega.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, Com Estimativa de excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúde e Governo do Estado de Rondônia. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de 2023.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial e criação de ficha no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, com excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024

Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias nas condições que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal para os Povos Indígenas SEMUPI, definindo suas finalidades, Competências e estrutura organizacional, fixando seu quadro de cargos comissionados, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023.

“Dá nova redação ao art. 6° e Revoga o inciso III do art. 4° da Lei n° 2.302/GAB/PREF/20, de 22 de outubro de 2.020 e dá outras providências.

"Altera os aportes de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim RO, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Guajará- Mirim, IPREGUAM."