Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, Com Estimativa de excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúde e Governo do Estado de Rondônia. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024 - - |
Aprova por unanimidade |
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| 2 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de 2023. - - |
Aprova por unanimidade |
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| 3 |
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial e criação de ficha no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024. - - |
Aprova por unanimidade |
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| 4 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023. - - |
Aprova por unanimidade |
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| 5 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, com excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024 - - |
Aprova por unanimidade |
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| 6 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023. - - |
Aprova por unanimidade |
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| 7 |
"Altera os aportes de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS." - - |
Aprova por unanimidade |
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| 8 |
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim RO, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Guajará- Mirim, IPREGUAM." - - |
Aprova por unanimidade |
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| 9 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023 - - |
Aprova por unanimidade |
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| 10 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023 - - |
Aprova por unanimidade |