Oficio nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
11
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
19/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 008/GAB.PREF/24, que Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal para os Povos Indígenas SEMUPI, definindo suas finalidades, Competências e estrutura organizacional, fixando seu quadro de cargos comissionados, e dá outras providências, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação