Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias nas condições que menciona e dá outras providências. - - |
Aprova por unanimidade |
| 2 |
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal para os Povos Indígenas SEMUPI, definindo suas finalidades, Competências e estrutura organizacional, fixando seu quadro de cargos comissionados, e dá outras providências. - - |
Aprova por unanimidade |