Requerimento Legislativo nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
após ouvir o douto Plenário, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Estatística, finanças e orçamento, que esta Presidência convoque uma Audiência Pública dia 19 de Junho de 2024 as 8: 30 hrs ,para análise, deliberação e publicidade do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO , em conformidade com o artigo 48 da Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Requer outrossim que o citado Projeto seja inserido na Pauta da 20º sessão ordinária a ser realizada dia 24/06/2024, ultima sessão ordinária do 1º Período Legislativo.
Indexação
Observação