Oficio nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
23
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 02-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 , JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM ESTIMATIVA DE EXCESSO DE RECEITA REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no Valor R$ 9.240.153,78 (nove milhões duzentos e quarenta mil cento e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) referente a portaria GM/MS n° 3.113 de 22 de janeiro de 2024 e Resolução n° 383/2023/SESAU-CIB, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação