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"EMENDA QUE MODIFICA O § 2° DO ARTIGO 183 DA LEI 2.066/2018, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS QUE MODIFICOU A LEI 206/87/1999".

Autoriza o poder executivo a instituir e pagar o Auxílio Assistencial, para pacientes que tenham domicílio no Município de Guajará-Mirim/RO, e dá Outras Providências.

Autoriza o poder executivo a instituir e pagar a indenização por exposição obrigatória ao Novo Coronavírus (COVID-19), aos servidores dos serviçoes essenciais de Guajará-Mirim, pelo prazo que perdurar o Estado de Calamidade Pública, e dá Outras Providências.

"MOÇÃO DE APLAUSO AO POLICIAL CB PM LYDSON APARECIDO LOPEZ SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A GUAJARÁ-MIRIM E SUA POPULAÇÃO".

"MOÇÃO DE APLAUSO AO POLICIAL CB PM GEDEILSON BRUNO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A GUAJARÁ-MIRIM E SUA POPULAÇÃO".

"MOÇÃO DE APLAUSO A POLICIAL CB PM LUCIANA TACANÁ AZYLAY, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A GUAJARÁ-MIRIM E SUA POPULAÇÃO".

"MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA IRENE FERREIRA LIMA, PELOS TRINTA ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUAJARÁ-MIRIM".

"MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA EOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA, PELOS TRINTA ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS A CÂMARA DE VEREADORES DE GUAJARÁ-MIRIM/RO".

"MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA HELENA CESPEDES FERNANDES, PELOS QUARENTA ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS A GUAJARÁ-MIRIM E SUA POPULAÇÃO".

"MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR TEOBALDO NERY TRINDAD, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS A GUAJARÁ-MIRIM E SUA POPULAÇÃO".

"OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GUAJARAMIRENSE AO SENHOR GERALDO ELVIO FONSECA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A GUAJARÁ-MIRIM E SUA POPULAÇÃO".

"OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GUAJARAMIRENSE AO SENHOR JOSÉ CLAUDINO PORTELA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A GUAJARÁ-MIRIM E SUA POPULAÇÃO".

"OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GUAJARAMIRENSE AO SENHOR CRISTIANO NASCIMENTO BÉRGAMO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A GUAJARÁ-MIRIM E SUA POPULAÇÃO".

"TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GUAJARAMIRENSE AO SENHOR JEAN XAVIER ERIC GABRIEL BOUÉ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A GUAJARÁ-MIRIM E SUA POPULAÇÃO".

"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO MANDATO DE 2021-2024, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E, DOS VEREADORES DE GUAJARÁ-MIRIM E, À 14ª LEGISLATURA 2021-2024, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - (CMGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Emenda dispositivo à Lei nº 1.902 de 03 de julho de 2016, que altera o Anexo I - Quadro Permanente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) - Tabela, Anexo III - Tabela Salarial Única - Quadro Pessoal Permanente Efetivo - Cargo do Grupo Ocupacional Técnico Operacional Regular TOR - 200, Tabela 9, Anexo VII - Da caracterização, atribuição e requisitos de provimento dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO), referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e, Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente Efetivo desta Câmara Municipal de Guajará-Mirim pertencentes ao Grupo Operacional - OP constante do Anexo I, Tabela I dos números 201 a 203 da Lei nº 1.902/16, e dá outras providências.

"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA 07, NO BAIRRO SANTA LUZIA".

"DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE AO COVID-19, DENOMINADO "AUXÍLIO COVID", AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS EXTRATIVISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM PARA MELHOR ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSO INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2020."

Regulamenta a jornada de trabalho em 30 (trinta) horas semanais dos profissionais de Assistência Social no Âmbito do Município de Guajará-Mirim/RO.

"DA A DENOMINAÇÃO DE MAXUN KORAI A ESTRADA QUE LIGA AS ALDEIAS DE TANAJURA À SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FICA AUTORIZADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM A TRANSPORTAR OS SERVIDORES DA SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a instituição da semana municipal de combate ao feminicídio em Guajará-Mirim, e dá outras providêcias.

Assegurar todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais, em todas as instituições públicas municipais de Guajará-Mirim.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PROCEDIMENTO E A APRESENTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

"EMENDA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.902 DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA O ANEXO I - QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (RO) - TABELA I, ANEXO III - TABELA SALARIAL ÚNICA - QUADRO PESSOAL PERMANENTE EFETIVO - CARGO DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO OPERACIONAL REGULAR TOR - 200, TABELA 9, ANEXO VII - DA CARACTERIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, E, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PERTENCENTES AO GRUPO OPERACIONAL - OP CONSTANTE DO ANEXO I, TABELA I DOS NÚMEROS 201 A 203 DA LEI Nº. 1.902/16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Fica revogado o projeto de lei nº 035, de 21 de novembro de 2019 que 'Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do grupo Técnico (TC) Grupo Operacional 401,402,403 do ANEXO III da Tabela 10 da Lei n.º 1.902/16 da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências'.

Dispõe a facultatividade do servidor público municipal, ativo, aposentado(inativo) e pensionista em aderir à determinação de suspender todo o pagamento de empréstimo consignado em folha salarial enquanto vigente o Decreto de Calamidade Pública e seus enfeitos dentro do Município de Guajará-Mirim/RO e dá Outras Providências.

"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO FONTE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO MANDATO DE 2021-2024, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DOS VEREADORES DE GUAJARÁ-MIRIM E, À 14ª LEGISLATURA 2021-2024, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (CMGM-GM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"EMENDA MODIFICATIVA AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (PCCS/CMGM), QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, AOS ANEXOS REFERENTES AOS QUADROS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E SUPERVISÃO CDS E DE ASSESSORAMENTO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA 7, NO BAIRRO SANTA LUZIA".

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL NO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".

"EMENDA QUE MODIFICA O § 2° DO ARTIGO 183 DA LEI 2.066/2018, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E QUE MODIFICOU A LEI 206/87 E 704/1999".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DENNY DOS SANTOS PEDRAZA AO PRÉDIO DO GINÁSIO ESPORTIVO DA ESCOLA PROFESSORA ZULEIDE COSTA DE ASSUMPÇÃO, SITUADA NA AVENIDA ANTÔNIO LUIS DE MACEDO - BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA."

“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020”

Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias e passagens no âmbito Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO

"ANTECIPAÇÃO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA REALIZAÇÃO NO DIA 15 DE MAIO DE 2020, EM VIRTUDE DA CELERIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SAÚDE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A realização de Sessão Solene para a primeira Sessão Ordinária de 2020, destinada a homenagear os Agentes Penitenciários em Guajará-Mirim, afim de reconhecer a nova identidade dos mesmos, agora ditos Policia Penal.

Solicitando construção de 2 (dois) portos para atender as necessidades públicas dos Municípios de Guajará-Mirim e Costa Marques e a região fronteiriça do País da Bolívia.

Que seja feito um trabalho de encascalhamento na Avenida Mário Peixe, no Bairro Santa Luzia, entre as Avenidas Tiradentes e Duque de Caxias.

Que seja feito um trabalho de encascalhamento na Rua 8, no Bairro Santa Luzia, entre as Avenidas Tiradentes e Duque de Caxias.

Que seja feito um trabalho de encascalhamento na Rua 7, no Bairro Santa Luzia, entre as Avenidas Tiradentes e Duque de Caxias.

Solicitando que seja incluso no Fita 2020 o Ramal União do Bom Sossego.