Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alteração do anexo 1-Quadro permanente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/03/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
12
Ano
2020
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
23/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Emenda dispositivo à Lei nº 1.902 de 03 de julho de 2016, que altera o Anexo I - Quadro Permanente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) - Tabela, Anexo III - Tabela Salarial Única - Quadro Pessoal Permanente Efetivo - Cargo do Grupo Ocupacional Técnico Operacional Regular TOR - 200, Tabela 9, Anexo VII - Da caracterização, atribuição e requisitos de provimento dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO), referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e, Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente Efetivo desta Câmara Municipal de Guajará-Mirim pertencentes ao Grupo Operacional - OP constante do Anexo I, Tabela I dos números 201 a 203 da Lei nº 1.902/16, e dá outras providências.
Indexação
Observação