Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Jornada de trabalho dos profissionais de Assistência Social.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
004
Ano
2020
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
17/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a jornada de trabalho em 30 (trinta) horas semanais dos profissionais de Assistência Social no Âmbito do Município de Guajará-Mirim/RO.
Indexação
Observação