Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE EFETIVO PERTENCENTES AO GRUPO OP. CONSTANTE NO ANEXO I, TABELA I . CMGM/RO.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
012
Ano
2020
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
19/03/2020
Dados Textuais
Ementa
"EMENDA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.902 DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA O ANEXO I - QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (RO) - TABELA I, ANEXO III - TABELA SALARIAL ÚNICA - QUADRO PESSOAL PERMANENTE EFETIVO - CARGO DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO OPERACIONAL REGULAR TOR - 200, TABELA 9, ANEXO VII - DA CARACTERIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, E, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PERTENCENTES AO GRUPO OPERACIONAL - OP CONSTANTE DO ANEXO I, TABELA I DOS NÚMEROS 201 A 203 DA LEI Nº. 1.902/16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação