Projeto de Lei - Legislativo nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMENDA QUE MODIFICA O § 2° DO ARTIGO 183 DA LEI 2.066/2018, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E QUE MODIFICOU A LEI 206/87 E 704/1999.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
30
Ano
2020
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
04/12/2020
Dados Textuais
Ementa
"EMENDA QUE MODIFICA O § 2° DO ARTIGO 183 DA LEI 2.066/2018, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E QUE MODIFICOU A LEI 206/87 E 704/1999".
Indexação
Observação