Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Assegurar todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
10
Ano
2020
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
16/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Assegurar todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais, em todas as instituições públicas municipais de Guajará-Mirim.
Indexação
Observação