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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela Prefeitura Municipal de Guajará - Mirim/RO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela proposta Nº 36000609711202400, Nº36000609724202400, Nº 36000609724202400 e EMENDA Nº92240002.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - POLITEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o cargo de secretaria executiva no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para atender as necessidades do Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela Ministério da Saúde

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Saúde

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente transferência especial/202439450003-coronel Crisóstomo ".

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente transferência especial/202492240001- MARCOS ROGÉRIO ".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de recursos destinado ao convénio nº388/PGE/2021.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente transferência especial/202439450003-coronel Crisóstomo ".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de recursos destinado ao convénio nº 385/PGE/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela Governo do Estado de Rondônia

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023".

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 88-GAB.PREF/24 que SOLICITAMOS A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, COM RECURSO EXCESSO DE RECEITA REPASSADO PELO MINISTÉRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL INSTITUIDA PELA LEI N° 2.746/GAB/PREF/2023. Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela Ministério de Estado de Saúde

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso e tendência de receita

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela EMENDA Nº92240002.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela proposta Nº 36000609711202400, Nº36000609724202400 e Nº 50410002.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos excesso de receita repassado pelo Ministério da Cultura.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.576/GAB/PREF/2023 QUE INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E ESTABELECE CORREÇÃO DO VALOR DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENCIAMENTO, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.

LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA E ALTERA OS ARTIGOS. 20, 21 E ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120-/GAB/PREF/2006 DE 17/02/2006 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder Emenda Modificativa da Lei 2.831/GAB/PREF/2024 do dia 16 de agosto de 2024, referente a abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024,

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos excesso de transparência ESPECIAL/202439450003.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente transferência especial/ N°20244480001.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial e criação de ficha no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de recursos destinado ao Contrato de Repasse n° 923521/2021.

Emenda modificativa da Lei n° 2.832 do dia 23 de agosto de 2024 de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente transferência especial/202492240001 - MARCOS ROGÉRIO ".

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de recursos destinado de emendas parlamentares nº 202237250012 e n° 202340300005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de recursos destinado de a emenda parlamentar nº2023945000.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024."

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024

"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023.

"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Saúde.

"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso de receita.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023".

"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de recursos destinado de emenda parlamentar n° 202340300005."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Saúde.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial por suplementar com anulação excesso de receita TRANSFERENCIA ESPECIAL/202439450003 CORONEL CHRISÓSTOMO."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal de Guajará-Mirim anexo ao Prédio do Hospital Regional Perpetuo Socorro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação conforme demonstrativo do cálculo de excesso.