Projeto de Lei - Executivo nº 93 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2024
Número
93
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
93
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/08/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos excesso de receita repassado pelo Ministério da Cultura.
Indexação
Observação