Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA E ALTERA OS ARTIGOS. 20, 21 E ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120-/GAB/PREF/2006 DE 17/02/2006 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprova por unanimidade |
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| 2 |
Autoriza o poder executivo municipal a proceder Emenda
Modificativa da Lei 2.831/GAB/PREF/2024 do dia 16 de agosto de 2024, referente a abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, - - |
Aprova por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos excesso de transparência ESPECIAL/202439450003. - - |
Aprova por unanimidade |
| 4 |
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente transferência especial/ N°20244480001. - - |
Requerido pelo Vereador PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR AUGUSTINHO FIGUEIREDO |
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| 5 |
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial e criação de ficha no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024. - - |
Requerido pelo Vereador RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR ADANILDSON SICSÚ (PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL) |
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| 6 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE
PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO. - - |
Aprova por unanimidade |