Oficio nº 164 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
164
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
164
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/09/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 117-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita repassado pela Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para atender o termo de Compromisso PAC nº 957086-4 junto a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os documentos em anexos, no valor de R$ 398.500,00 ((trezentos e noventa e oito mil quinhentos reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação