Oficio nº 133 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
133
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
133
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
05/08/2024
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 88-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem da mesma data que, SOLICITAMOS A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, COM RECURSO DE EXCESSO DE RECEITA REPASSADO PELO MINISTÉRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL INSTITUIDA PELA LEI N° 2.746/GAB/PREF/2023, no valor de R$ 247.648,21 (duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação