Oficio nº 141 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
141
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
141
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
23/08/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos a V. Exa., em respeito aos preceitos legais, e para que seja submetido o Projeto de Lei Nº 100-GAB.PREF/24 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, cuja finalidade precípua é Estimar a Receita e Fixar a Despesa do Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, para o exercício de 2025, para a necessária apreciação nessa Egrégia Casa de Leis.
Indexação
Observação