5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/03/2026 - 10:00 Encerramento: 10/03/2026 - 11:45
Correspondências
Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 10 DE MARÇO DE 2026, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 03 DE MARÇO DE 2026.

7- Leitura de Matérias:

  • INDICALÇAO Nº 128/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO - PP;
  • INDICAÇÃO Nº 129/GAB.VERA/26 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA - PDT;
  • INDICAÇÃO Nº 130/GAB.VERA/26 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA - PDT;
  • INDICAÇÃO Nº 131/GAB.VERA/26 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA - PDT;
  • INDICAÇÃO Nº 132/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ - PSD;
  • INDICAÇÃO Nº 133/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ - PSD;
  • INDICAÇÃO Nº 134/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ - PSD;
  • INDICAÇÃO Nº 135/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: JOAQUIM SENDER P. NOGUEIRA - PP;
  • INDICAÇÃO Nº 136/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: JOAQUIM SENDER P. NOGUEIRA - PP;
  • INDICAÇÃO Nº 137/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: JOAQUIM SENDER P. NOGUEIRA - PP;
  • INDICAÇÃO Nº 138/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: ADANILDSON SICSÚ - UNIÃO BRASIL;
  • INDICAÇÃO Nº 139/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: ADANILDSON SICSÚ - UNIÃO BRASIL.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e encascalhamento na Avenida Dr. Mendonça Lima, no trecho compreendido entre a Avenida Domingos Correia de Araújo e a Avenida Bolívia, no bairro Planalto.
Não informada
2 - Indicação nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo a adoção de providências junto ao órgão competente, visando à realização de serviços de drenagem, manutenção/patrolamento, limpeza e encascalhamento na Avenida Toufic Melhen Abichabki entre a Avenida 21 de Junho, localizada no Bairro Santa Luzia.
Não informada
3 - Indicação nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de manutenção, limpeza, patrolamento e encascalhamento no trecho compreendido na Avenida Osvaldo Cruz com a Avenida 1º de Maio, no Bairro Serraria, no município de Guajará-Mirim/RO.
Não informada
4 - Indicação nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Luiz Xavier Nascimento - Coordenador Municipal de Trânsito - COMTRAN, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que seja realizado a revitalização e pintura das faixas de pedestres localizadas nas proximidades das escolas do Município de Guajará-Mirim/RO.
Não informada
5 - Indicação nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira que determine junto à Secretário Municipal, Gerson Maia quanto à instalação de sinalização com placas de PARE no cruzamento da Avenida Primeiro de Maio com a Avenida Aluízio Ferreira, localizado entre o Colégio CTPM-X e a Igreja Nossa Senhora Aparecida.
Não informada
6 - Indicação nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira que determine junto à Secretário Municipal, Gerson Maia competente, em caráter de URGÊNCIA, providências quanto ao encascalhamento, limpeza e melhoria da iluminação pública na Avenida Estevão Correia, no trecho compreendido entre as Avenidas Constituição e Benjamin Constant, no Bairro Triângulo.
Não informada
7 - Indicação nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira que determine junto à Secretário Municipal, Gerson Maia que sejam tomadas providências quanto ao escoamento de água parada em via localizada entre a Avenida Antônio Correia da Costa e a Avenida Dr. Lewerger, ao lado do CAPS, direcionando a água para o bueiro (boca de lobo) existente nas proximidades.
Não informada
8 - Indicação nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de encascalhamento na Avenida Madeira Mármore, no trecho compreendido entre a Avenida Forte Príncipe da Beira e a Avenida dos Seringueiros, localizada no Bairro Planalto, no município de Guajará-Mirim/RO.
Não informada
9 - Indicação nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de serviço de encascalhamento na Avenida 12 de Outubro, no trecho compreendido entre a Avenida Forte Príncipe da Beira e a Avenida dos Seringueiros, localizada no Bairro Planalto, no município de Guajará-Mirim/RO.
Não informada
10 - Indicação nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de serviços de limpeza e roço na Praça Marco Aurélio Palácio, localizada em frente à Escola Irmã Maria Celeste, no município de Guajará-Mirim/RO.
Não informada
11 - Indicação nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: SICSU
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Sr. Márcio Brune secretario de saúde com copia ao prefeito municipal de Guajará-Mirim Fabio Garcia , uma van odontológica, realização de teste rápido, vacinação humana e animal, um técnico laboratorial com uma maquina bioquímica para a realização exame laboratoriais, bem como medico e enfermeira para realização conjunta com demais secretarias no Distrito de Surpresa no período de 20 a 24 de abril 2026.
Não informada
12 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: SICSU
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao secretario da SEMOSP Sr. GERSON MAIA com cópia ao prefeito FABIO GARCIA, envio de maquinário ( patrol, caçamba e pá carregadeiras ), operadores para as referidas máquinas, eletricista e combustível para a realização de uma ação nas áreas urbanas do Distrito De Surpresa e também realizar a instalação das lapadas de LED e reparo nas que já foram estaladas mas encontra-se apagadas, nos período dos dias 20 a 24 de abril de 2026.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata nº 4 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO
Não informada
2 - Requerimento Legislativo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde e ao Senhor Sérvulo de Oliveira Mesquita - Secretário Adjunto de Saúde, solicitando as seguintes informações: Existe previsão para adequação salarial desses profissionais ao piso da categoria ou, no mínimo, ao valor do salário-mínimo nacional vigente? Qual a justificativa da Administração para o pagamento do valor base, considerando que o montante é inferior ao salário-mínimo vigente? Há estudo de impacto financeiro em andamento visando a regularização desses vencimentos?
Não informada
3 - Requerimento Legislativo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), requerendo informações acerca da execução e continuidade dos serviços solicitados por meio da Indicação Legislativa nº 0069/2026, lida em Sessão Ordinária no dia 10/02/2026 e encaminhada para as devidas providências em 11/02/2026.
Não informada
4 - Requerimento Legislativo nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Eliel Nunes Silvino, Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, solicitando a realização de uma Audiência Pública, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 17 de abril de 2026, com início às 14:00 horas, com a finalidade de debater os Impactos Socioeconômicos e o Plano de Preparação Estrutural do Município de Guajará-Mirim diante da futura construção da Ponte Binacional BrasilBolívia, que interligará os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerín (Bolívia).
Não informada
5 - Requerimento Legislativo nº 22 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer, após deliberação e aprovação do Plenário, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Câmara Municipal, com a finalidade de debater e prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Para tanto, requer-se que sejam convidados a participar da referida audiência o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, Sr. MASSUD JORGE BADRA NETO, e o Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCIO BRUNE CHRISTO, para apresentarem informações e esclarecimentos técnicos e administrativos relacionados à proposta legislativa, com data a ser definida pela mesa diretora. O referido projeto dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e disciplina a celebração de contratos de gestão para administração compartilhada de unidades e serviços públicos de saúde no âmbito do Município de Guajará-Mirim.
Não informada
6 - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE BRAILLE 40 HORAS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 30 HORAS, NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Não informada
7 - Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, superávit financeiro proveniente da Emenda Parlamentar nº 202543310005
Não informada
8 - Projeto de Lei - Executivo nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2025 referente a CONVÊNIO Nº 708/2024/PGE-SEAS.
Não informada
9 - Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 22/GAB.PREF/26 que Solicitamos abertura do crédito adicional especial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado no balanço 31/12/2025. Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.
Não informada
10 - Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025 e excesso de receita.
Não informada
11 - Projeto de Lei - Executivo nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.
Não informada