Requerimento Legislativo nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento Legislativo
Número
19
Ano
2026
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
09/03/2026
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde e ao Senhor Sérvulo de Oliveira Mesquita - Secretário Adjunto de Saúde, solicitando as seguintes informações:
Existe previsão para adequação salarial desses profissionais ao piso da categoria ou, no mínimo, ao valor do salário-mínimo nacional vigente?
Qual a justificativa da Administração para o pagamento do valor base, considerando que o montante é inferior ao salário-mínimo vigente?
Há estudo de impacto financeiro em andamento visando a regularização desses vencimentos?
Existe previsão para adequação salarial desses profissionais ao piso da categoria ou, no mínimo, ao valor do salário-mínimo nacional vigente?
Qual a justificativa da Administração para o pagamento do valor base, considerando que o montante é inferior ao salário-mínimo vigente?
Há estudo de impacto financeiro em andamento visando a regularização desses vencimentos?
Indexação
Observação