Requerimento Legislativo nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento Legislativo
Número
22
Ano
2026
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
10/03/2026
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer, após deliberação e aprovação do Plenário, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Câmara Municipal, com a finalidade de debater e prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Para tanto, requer-se que sejam convidados a participar da referida audiência o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, Sr. MASSUD JORGE BADRA NETO, e o Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCIO BRUNE CHRISTO, para apresentarem informações e esclarecimentos técnicos e administrativos relacionados à proposta legislativa, com data a ser definida pela mesa diretora.
O referido projeto dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e disciplina a celebração de contratos de gestão para administração compartilhada de unidades e serviços públicos de saúde no âmbito do Município de Guajará-Mirim.
Para tanto, requer-se que sejam convidados a participar da referida audiência o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, Sr. MASSUD JORGE BADRA NETO, e o Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCIO BRUNE CHRISTO, para apresentarem informações e esclarecimentos técnicos e administrativos relacionados à proposta legislativa, com data a ser definida pela mesa diretora.
O referido projeto dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e disciplina a celebração de contratos de gestão para administração compartilhada de unidades e serviços públicos de saúde no âmbito do Município de Guajará-Mirim.
Indexação
Observação