Requerimento Legislativo nº 21 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Legislativo

Ano

2026

Número

21

Data de Apresentação

09/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento Legislativo

    Número

    21

    Ano

    2026

    Local de Origem

    CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

    Data

    09/03/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Eliel Nunes Silvino, Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, solicitando a realização de uma Audiência Pública, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 17 de abril de 2026, com início às 14:00 horas, com a finalidade de debater os Impactos Socioeconômicos e o Plano de Preparação Estrutural do Município de Guajará-Mirim diante da futura construção da Ponte Binacional BrasilBolívia, que interligará os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerín (Bolívia).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Março de 2026