15ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 26/05/2025 - 19:00 Encerramento: 26/05/2025 - 20:40
Correspondências
Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 25 DE MAIO DE 2025, NO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES CLODOALDO MOURA PALHA.

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DO DIA 19 DE MAIO DE 2025.

3- Correspondências Recebidas:

  • PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO Nº025/GAB.VERª/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA SANTANA
  • PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO Nº026/GAB.VERª/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA SANTANA
  • PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO Nº027/GAB.VERª/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA SANTANA
  • OFÍCIO Nº071/GABIC/2025ALE-RO - DEP. ESMAEL CRISPIM - REMANEJAMENTO PARLAMENTAR NO VALOR DE 150.000,00.

7- Leitura de Matérias:

  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
  • INDICAÇÃO Nº360 GAB/VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA
  • INDICAÇÃO Nº361 GAB/VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA
  • INDICAÇÃO Nº362 GAB/VER/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº363 GAB/VER/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº364 GAB/VER/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº365 GAB/VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO
  • INDICAÇÃO Nº366 GAB/VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO
  • INDICAÇÃO Nº367 GAB/VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO GOMES SERRATH
  • INDICAÇÃO Nº368 GAB/VER/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº369 GAB/VER/25 DE AUTORIA DA EDIL: ADANILDSON SICSÚ GOMES


Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata nº 14 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Não informada
2 - Indicação nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
Nos termos regimentais, venho respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, para que, após lida em plenário, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria de Obras e Infraestrutura. INDICO a necessidade de refazer os quebra-molas existentes na Avenida Dr. Mendonça Lima, no trecho compreendido entre a Avenida Balbino Maciel e a Avenida José Bonifácio, tendo em vista os diversos transtornos que esses dispositivos de redução de velocidade mal executados vêm causando à população
Não informada
3 - Indicação nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Ieda Chaves, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem, com o devido respeito, apresentar a seguinte:
Não informada
4 - Indicação nº 362 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando serviços de limpeza e manutenção do Ginásio Poliesportivo localizado na Escola Profª. Zuleide Costa Assumpção, situada entre a Avenida Domingos Correia Araújo com a Avenida José Cardoso Alves - Bairro Fátima.
Não informada
5 - Indicação nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando realização de serviços de Iluminação Pública, na Avenida Castelo Branco, Bairro Santa Luzia.
Não informada
6 - Indicação nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando a realização de serviços de Iluminação Pública na Avenida 15 de Novembro trecho localizado nas imediações do Supermercado Irmãos Gonçalves até a Universidade Federal de Rondônia - Unir Campus de Guajará-Mirim/RO.
Não informada
7 - Indicação nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: BARROSÃO
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Senhor Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário de obras Senhor Gerson Maia Gomes, venho, por meio desta indicar que seja realizado, com urgência, serviços de restauração asfáltica na Rua Pimenta Bueno, no trecho compreendido entre as ruas Primeiro de Maio e Oito de Dezembro. Justifica-se tal solicitação tendo em vista a existência de uma cratera no local, que vem causando transtornos aos motoristas, com diversos registros de carros atolados e riscos à segurança dos usuários da via.
Não informada
8 - Indicação nº 366 de 2025
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após ouvido o douto Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando, por meio da secretaria competente, a retirada do entulho localizado na Avenida 13 de Setembro, entre a Avenida José Cardoso Alves, no Bairro Santo Antônio. Tal solicitação justifica-se pelo fato de que o referido entulho foi deixado no local desde a gestão anterior, durante uma ação de limpeza realizada no bairro, permanecendo até o presente momento. A situação tem causado diversos transtornos à população, visto que a via é amplamente utilizada por motoristas e pedestres, sendo que a presença do entulho compromete a segurança, a mobilidade urbana e o bem-estar da comunidade.
Não informada
9 - Indicação nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: DAVINO SERRATH
Turno:
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantado o atendimento noturno no Posto de Saúde do bairro Jardim, no horário das 19h às 22h, de segunda a sexta-feira.
Não informada
10 - Indicação nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando a realização de serviços de Manutenção, Reparos e Tapa Buracos no trecho localizado na Avenida Mendonça Lima com a Avenida Novo Sertão, Bairro Caetano.
Não informada
11 - Indicação nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: SICSU
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao presidente da câmara municipal de Guajará-Mirim sugerindo que viabilize audiência publica que será realizada no dia 18 junho 2025 nas dependência da câmara municipal de Guajará-Mirim em parceria das comissões de financias e justiça para debate sobre o projeto de numero 71. ABERTURA DE PROCESSO LEGISLATIVO do projeto de lei numero 71/GAB.PREF/25 que Instituiu a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Guajará-Mirim e consolida a legislação previdenciária.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento Legislativo nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: BARROSÃO
Turno:
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após a devida tramitação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao secretário de obras Gerson Maia Gomes, no sentido de adotar as providências cabíveis, sobre a INDICAÇÃO N º 00292/2025: Incorporar o ginásio poliesportivo, atualmente desativado, localizado nas dependências da Creche Professora Zuleide Costa de Assumpção, à estrutura funcional da unidade educacional, destinando-o ao uso das crianças matriculadas, para fins pedagógicos, recreativos e institucionais.
Não informada
2 - Requerimento Legislativo nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Turno:
O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio ao Excelentíssimo Senador Dr. Confúcio Moura, solicitação de verificar a possibilidade da disponibilização de uma emenda parlamentar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinada á aquisição de um ônibus com capacidade para trinta pessoas (30). Com objetivo de atender ás necessidades da irmandade do Divino Espirito Santo.
Não informada
3 - Requerimento Legislativo nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MELO
Turno:
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, a aprovação para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema Poluição Sonora no Munícipio de Guajará Mirim. Dada a relevância do tema, solicita-se o encaminhamento de convites às seguintes autoridades para participarem da Audiência Pública: Prefeito Municipal; Vice-Prefeito Municipal; Representante do Ministério Público; Representantes da Polícia Ambiental; Representantes do Setor de Fiscalização Municipal; Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Não informada
4 - Projeto de Lei - Executivo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2025, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2024.
Não informada
5 - Projeto de Lei - Executivo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de tendência de excesso de receita para pagamento dos vencimentos do Piso da Enfermagem.
Não informada
6 - Projeto de Lei - Executivo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Altera o art. 59 da Lei Complementar 1.555 de 2012, dispondo sobre a taxa de administração e dá outras providências.
Não informada
7 - Projeto de Lei - Executivo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.
Não informada
8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa e de seus Cuidadores no âmbito do município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
Não informada
9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
"Institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético e Controle de Zoonoses de Cães e Gatos no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências."
Não informada
10 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, com base no art. 3°, incisos de I a X, da IN n. 58/2017/TCE-RO, e dá outras providências.
Não informada
11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
"Regulamenta a Lei Federal n. 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo - PGDL e dá outras providências".
Não informada
12 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, e dá outras providências
Não informada
13 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, com base no art. 3°, incisos de I a X, da IN n. 58/2017/TCE-RO, e dá outras providências.
Não informada