Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Legislativo

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

19/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei - Legislativo

    Número

    23

    Ano

    2025

    Local de Origem

    CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

    Data

    14/04/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    "Institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético e Controle de Zoonoses de Cães e Gatos no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Maio de 2025