Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após a devida tramitação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao secretário de obras Gerson Maia Gomes, no sentido de adotar as providências cabíveis, sobre a INDICAÇÃO N º 00292/2025: Incorporar o ginásio poliesportivo, atualmente desativado, localizado nas dependências da Creche Professora Zuleide Costa de Assumpção, à estrutura funcional da unidade educacional, destinando-o ao uso das crianças matriculadas, para fins pedagógicos, recreativos e institucionais.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio ao Excelentíssimo Senador Dr. Confúcio Moura, solicitação de verificar a possibilidade da disponibilização de uma emenda parlamentar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinada á aquisição de um ônibus com capacidade para trinta pessoas (30).
Com objetivo de atender ás necessidades da irmandade do Divino Espirito Santo.

O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido
o Douto Plenário desta Casa de Leis, a aprovação para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo
de discutir o tema Poluição Sonora no Munícipio de Guajará Mirim.
Dada a relevância do tema, solicita-se o encaminhamento de convites às seguintes autoridades
para participarem da Audiência Pública:
Prefeito Municipal;
Vice-Prefeito Municipal;
Representante do Ministério Público;
Representantes da Polícia Ambiental;
Representantes do Setor de Fiscalização Municipal;
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2025, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de tendência de excesso de receita para pagamento dos vencimentos do Piso da Enfermagem.

Altera o art. 59 da Lei Complementar 1.555 de 2012, dispondo sobre a taxa de administração e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.

Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa e de seus Cuidadores no âmbito do município de Guajará-Mirim e dá outras providências.

"Institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético e Controle de Zoonoses de Cães e Gatos no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências."

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito da
Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, com base no art.
3°, incisos de I a X, da IN n. 58/2017/TCE-RO, e dá outras
providências.

"Regulamenta a Lei Federal n. 14.129, de 29 de março de
2021, no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim,
instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo -
PGDL e dá outras providências".

Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD,
Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da
Câmara Municipal de Guajará-Mirim, e dá outras providências

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito da
Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, com base no art.
3°, incisos de I a X, da IN n. 58/2017/TCE-RO, e dá outras
providências.