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“ESTABELECE VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADO/ FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CHEFIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO T, ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MÜNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICFPIO - PROGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PROGRAMA DA MALARIA- MOBILIZAÇÃO CONTRA A MALARIA -FUNDO GLOBAL DO MINISTERI0 DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 1 O DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1.439/1 O DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADO/FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE ,CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012,COM RECURSOS DE CANCELAMENTO PARCIAL DE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA."

"DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA NO ANEXO I DA LEI 1.332.GAB.PREF/09 DE 07 DE AGOSTO DE 2009.

"MODIFICA A TABELA DE VALORES E CARGOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O MUNICIPIO DE GUAJARÁ MIRIM DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÓNIA UMA ÁREA DE 2.900 (DOIS MIL E NOVECENTOS) DA QUADRA 146 ATUAL 76 SETOR LL "

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO ENSINO SUPERIOR EM ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUAJARÁ-MIRIM E REGIÕES ASPRORURAIS E DÁ OUTRAS PROVID􀂊NIAS"

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABETURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."