Leis Ordinárias nº 1.558, de 31 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1558
Ano
2012
Data
31/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 1 O DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1.439/1 O DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica