Lei Ordinária nº 1628 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2012
Número
1628
Data de Apresentação
08/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Lei Ordinária
Número
1628
Ano
2012
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL COM ABETURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE
2012, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
ESPECIAL COM ABETURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE
2012, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada