Lei Ordinária nº 1554 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2012
Número
1554
Data de Apresentação
12/03/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADO/ FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CHEFIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada