Lei Ordinária nº 1564 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Ordinária

Ano

2012

Número

1564

Data de Apresentação

21/10/2012

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    21/03/2012

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Lei Ordinária

    Número

    1564

    Ano

    2012

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "AUTORIZA O MUNICIPIO DE GUAJARÁ MIRIM DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÓNIA UMA ÁREA DE 2.900 (DOIS MIL E NOVECENTOS) DA QUADRA 146 ATUAL 76 SETOR LL "

    Indexação

    Observação