Pesquisar Matéria Legislativa

CONCEDE O ABONO DE NATAL AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMISSÃO ESPECIAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E REALIZAR PERMUTA NOS CASOS QUE FOREM DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DESAFETA BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, ACRESCENTA INCISOS A ARTIGOS DA LEI N° 541/94, DE 25/08/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MATÉRIA VETADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, E MANTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL

NORMATIZA A SAÍDA DE PESCADO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 525/94, DE 22 DE MARÇO DE 1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA FIRMA ACRÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, UMA ÁREA DE TERRA DE 76.500 M², EM RAZÃO DE LOTEAMENTO URBANO, 2ª ETAPA, AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS; AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS AGENTES POLÍTICOS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE ANISTIA DE 100% (CEM POR CENTO) DOS JUROS, MULTA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PRINCIPAL, AOS DEVEDORES DE IPTU E ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VI GENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997