Lei Ordinária nº 586 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1996
Número
586
Data de Apresentação
26/06/1996
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NORMATIZA A SAÍDA DE PESCADO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada