Leis Ordinárias nº 589, de 04 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
589
Ano
1996
Data
04/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS AGENTES POLÍTICOS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica