Lei Ordinária nº 589 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1996
Número
589
Data de Apresentação
04/04/1996
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS AGENTES POLÍTICOS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada