Lei Ordinária nº 588 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1996
Número
588
Data de Apresentação
28/08/1996
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA FIRMA ACRÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, UMA ÁREA DE TERRA DE 76.500 M², EM RAZÃO DE LOTEAMENTO URBANO, 2ª ETAPA, AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS; AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada