Lei Ordinária nº 587 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1996
Número
587
Data de Apresentação
15/08/1996
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 525/94, DE 22 DE MARÇO DE 1994
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada