SAPL - Câmara Municipal de Guajará-Mirim

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 31/03/2025 - 19:00	Encerramento: 31/03/2025 - 21:45

Correspondências

Expedientes

1 -Abertura da Sessão: DOU POR ABERTA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 31 DE MARÇO DE 2025, NO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES CLODOALDO MOURA PALHA.
2- Apreciação da Ata da Sessão anterior: ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025.
3- Correspondências Recebidas: OFÍCIO Nº106.GAB.PREF/25, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº20.GAB.PREF/25 PROJETO DE LEI Nº014 GAB.VERª. DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA - PDT
7- Leitura de Matérias: ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO INDICAÇÃO Nº150 GAB.VERª/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA INDICAÇÃO Nº153 GAB.VERª/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA INDICAÇÃO Nº156 GAB.VERª/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA INDICAÇÃO Nº183 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO INDICAÇÃO Nº187 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA INDICAÇÃO Nº188 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA INDICAÇÃO Nº189 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO INDICAÇÃO Nº190 GAB.VERª/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA INDICAÇÃO Nº191 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA INDICAÇÃO Nº192 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA INDICAÇÃO Nº195 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO INDICAÇÃO Nº196 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO INDICAÇÃO Nº197 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO GOMES SERRATH INDICAÇÃO Nº198 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO GOMES SERRATH INDICAÇÃO Nº199 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ELIEL NUNES SILVINO INDICAÇÃO Nº200 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ELIEL NUNES SILVINO INDICAÇÃO Nº203 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ROMERITO PEREIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº204 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO GOMES SERRATH INDICAÇÃO Nº205 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO INDICAÇÃO Nº206 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO INDICAÇÃO Nº207 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: JOAQUIM SENDER PINHEIRO NOGUEIRA INDICAÇÃO Nº208 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO INDICAÇÃO Nº209 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO GOMES SERRATH INDICAÇÃO Nº210 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO INDICAÇÃO Nº211 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ROMERITO PEREIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº213 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: JOAQUIM SENDER PINHEIRO NOGUEIRA INDICAÇÃO Nº214 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ROMERITO PEREIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº215 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRE FILIPE DE MELO NOGUEIRA

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata nº 7 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO	Não informada
2 - Indicação nº 150 de 2025 Processo: - Autor: DRA. CORDÉLIA Turno:	A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, sugerindo que seja realizado os serviços de Manutenção e Conclusão do Asfalto, na Avenida Rocha Leal, localizada entre a Avenida Marcílio Dias e Avenida Beira Rio, no Bairro Tamandaré.	Não informada
3 - Indicação nº 153 de 2025 Processo: - Autor: DRA. CORDÉLIA Turno:	A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, sugerindo que seja realizado serviços de Tapa-Buracos, Restauração e Manutenção do Asfalto, na Avenida 10 de Abril, no trecho localizado entre a Avenida 12 de Outubro com a Avenida Ana Nery no Bairro Tamandaré.	Não informada
4 - Indicação nº 156 de 2025 Processo: - Autor: DRA. CORDÉLIA Turno:	A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, sugerindo que seja realizado os serviços de Manutenção e Tapa-Buraco na Avenida Salomão Justiniano de Melgar, no trecho entre a Avenida 15 de Novembro e Avenida Dr. Lewerger, no Bairro Próspero.	Não informada
5 - Indicação nº 183 de 2025 Processo: - Autor: BARROSÃO Turno:	O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Fabio Garcia de Oliveira com Cópia ao Secretário de obras Gerson Maia Gomes, suplicar a atenção das autoridades competentes para o urgente reparo dos buracos na Avenida 08 de Dezembro, localizada entre as Avenidas dos Pioneiros e Av: dos Seringueiros, no Bairro 10 de Abril.	Não informada
6 - Indicação nº 187 de 2025 Processo: - Autor: SÉRGIO BOUEZ Turno:	O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a instalação do Semáforo neste cruzamentos. Avenida Quinze de Novembro com José Bonifácio.	Não informada
7 - Indicação nº 188 de 2025 Processo: - Autor: SÉRGIO BOUEZ Turno:	O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola), nestes cruzamentos avenida Dos Pioneiros com Mendonça Lima.	Não informada
8 - Indicação nº 189 de 2025 Processo: - Autor: ELIAS CRISPIM Turno:	O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, vem, respeitosamente, indicar que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a execução do serviço de limpeza externa do mercado municipal do município de Guajará-Mirim.	Não informada
9 - Indicação nº 190 de 2025 Processo: - Autor: DRA. CORDÉLIA Turno:	A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, sugerindo que seja realizada a Pavimentação Asfáltica no trecho localizado entre a Avenida Santos Dumont com a Avenida Madeira Mamoré, Bairro Tamandaré.	Não informada
10 - Indicação nº 191 de 2025 Processo: - Autor: SÉRGIO BOUEZ Turno:	O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a instalação de semáforos nas interseção entre Domingos Correia de Araújo com Quinze Novembro.	Não informada
11 - Indicação nº 192 de 2025 Processo: - Autor: SÉRGIO BOUEZ Turno:	O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a instalação de placas de sinalização com os nomes das avenidas e suas interseção.	Não informada
12 - Indicação nº 195 de 2025 Processo: - Autor: ELIAS CRISPIM Turno:	O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando as devidas providências junto ao setor competente para a execução dos seguintes serviços: limpeza, encascalhamento e abaulamento nos ramais da Comara, Ramal Arteiro, Ramal Adilon, Ramal João Ferreira, Ramal Sival e Ramal Atacilio de Marães, deste município.	Não informada
13 - Indicação nº 196 de 2025 Processo: - Autor: ELIAS CRISPIM Turno:	O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando providências junto ao setor competente, no sentido de realizar os serviços de limpeza, encascalhamento e abaulamento nos ramais da Comra 2, Ramal do Santinho, Ramal da Telma, Ramal da Assembleia de Deus e Ramal da Aeronáutica, deste município.	Não informada
14 - Indicação nº 197 de 2025 Processo: - Autor: DAVINO SERRATH Turno:	Venho, por meio deste, solicitar ao Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário de Obras Gerson Maia a presença de uma equipe técnica para realizar uma vistoria nas vias que intercalam ao novo hospital Dr. Júlio Pérez Antelo.	Não informada
15 - Indicação nº 198 de 2025 Processo: - Autor: DAVINO SERRATH Turno:	Venho por meio deste solicitar ao Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário de Saúde Márcio Brune, a necessidade de ampliação dos serviços de saúde especializados para o público feminino, solicitar a viabilização da construção de um Centro de Atendimento à Saúde da Mulher no município de Guajará Mirim.	Não informada
16 - Indicação nº 199 de 2025 Processo: - Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES Turno:	O presidente desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 125 do Regimento Interno dessa Egrégia Câmara Legislativa, depois de ouvido o Douto Plenário, requer o encaminhamento do Ofício. nº 0018/CMGABPRES/2025 ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual JOSÉ RIBEIRO PINTO FILHO PRD, por meio do qual é solicitado a disponibilização de EMENDA PARLAMENTAR na a importância R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a ser utilizada na limpeza, manutenção e compra de equipamentos da piscina pública localizada no Ginásio Afonso Rodrigues em Guajará-mirim/RO. A emenda parlamentar solicitada visa realizar serviços essenciais como limpeza, desinfecção e reposição de equipamentos, para devolver esse espaço à comunidade com segurança.	Não informada
17 - Indicação nº 200 de 2025 Processo: - Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES Turno:	O presidente desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 125 do Regimento Interno dessa Egrégia Câmara Legislativa, depois de ouvido o Douto Plenário, INDICA a a realização do TREINAMENTO DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, que será realizado nessa Casa de Leis, tendo como público alvo os Servidores Públicos da Câmara Municipal e Prefeitura. O evento, que inaugura as atividades da Escola do Legislativo, acontecerá nos dias 01 e 02 de abril do corrente ano e terá como palestrante o Vice-prefeito Ricardo Maia. O objetivo do evento é promover o desenvolvimento pessoal e profissional por meio do autoconhecimento, equilíbrio emocional e melhoria nas relações interpessoais.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento Legislativo nº 34 de 2025 Processo: - Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO Turno:	O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Gérson Maia Gomes, para que seja avaliada a viabilidade da instalação de tomadas elétricas nas áreas rurais de Guajará-Mirim, com a intenção de atender às demandas da Unidade Odontológica Móvel (UOM).	Não informada
2 - Requerimento Legislativo nº 35 de 2025 Processo: - Autor: ELIAS CRISPIM Turno:	O Vereador que este subscreve requer à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda (SEMFAZ) Sr. Gerson Patrocínio Santos Paes, considerando a difícil situação econômica que o município de Guajará-Mirim vem enfrentando, com elevados índices de desemprego e a escassez de rendas, que têm afetado diretamente a população e a capacidade de muitos contribuintes de honrar seus compromissos fiscais. Dessa forma, venho, por meio deste, solicitar a implementação de um programa de Refinanciamento (Refis), com a possibilidade de negociação das dívidas tributárias municipais...	Não informada
3 - Requerimento Legislativo nº 36 de 2025 Processo: - Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO Turno:	O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Brune Christo, para que seja avaliada a viabilidade de contratação de servidor como auxiliar de saúde bucal, para o Centro Odontológico em Guajará-Mirim.	Não informada
4 - Requerimento Legislativo nº 37 de 2025 Processo: - Autor: DRA. CORDÉLIA Turno:	A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Lúcio Jorge Pinheiro - Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, REITERANDO o Requerimento de Nº 0015/2025, lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025 e encaminhado dia 26/02/2025, solicitando informações sobre projetos voltados para utilização da piscina do Ginásio Poliesportivo Afonso Rodrigues.	Não informada
5 - Requerimento Legislativo nº 38 de 2025 Processo: - Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO Turno:	O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Deputado Estadual Ismael Crispin, com cópia à Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia S. S. Pacini, para que haja celeridade na execução da reforma e ampliação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) Dr. Cláudio Fialho, localizado em Guajará-Mirim/RO.	Não informada
6 - Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024 repassado pela Governo do Estado de Rondônia.	Não informada
7 - Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com superávit financeiro de 2024 de emenda parlamentar nº20223706005.	Não informada
8 - Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Institui o SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SIPIA, e torna obrigatória a sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência SIPIA, no Município de Guajará-Mirim, e dar outras providências.	Não informada
9 - Projeto de Lei - Executivo nº 32 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.	Não informada
10 - Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.	Não informada
11 - Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúde.	Não informada
12 - Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúde.	Não informada
13 - Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de excesso de receita propostas n°232736820001124008 e nº23273682000124024 e abertura por superávit financeiro 2024".	Não informada
14 - Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024 repassado pelo Ministério da Saúde referente a proposta nº 36000590341202400.	Não informada
15 - Projeto de Lei - Executivo nº 40 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	"Institui a Estruturação e Composição do Quadro de Cargos Técnicos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Estabelece o Piso Base Salarial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente SEMMA."	Não informada
16 - Projeto de Lei - Executivo nº 41 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024 recurso próprio.	Não informada
17 - Projeto de Lei - Executivo nº 42 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Emenda Modificativa a Lei Nº 2.888/GAB/PREF/25 que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis.	Não informada
18 - Projeto de Lei - Executivo nº 43 de 2025 Processo: - Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.576/GAB/PREF/2023 QUE INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E ESTABELECE CORREÇÃO DO VALOR DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENCIAMENTO, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.	Não informada
19 - Emenda nº 1 de 2025 Processo: - Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO Turno:	Emenda aditiva ao Art. 1° do Projeto de Lei n°010/2025, acrescentando o §4° e seus incisos, passando a ter a seguinte redação: Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a instituir o PROJETO VER E SORRIR, com o objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos, doação de óculos de grau e cirurgias oftalmológicas conforme o §4°, para pessoas classificadas como baixa renda ou cadastrada no CadÚnico, ou que a renda familiar não ultrapasse 02 (dois) salários mínimos, sendo prioridade crianças e idosos guajaramirenses. § 1º - O Projeto de que trata o caput deste artigo será desenvolvido em conjunto, pelas Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. § 2º - Para a execução do Projeto, o Governo Municipal poderá firmar convênios ou parcerias com os governos do Estado e da União, Sociedade Civil, Universidades, Empresas Privadas, Organizações não Governamentais, Entidades Religiosas, Cooperativas, Associações e demais entidades vol	Não informada
20 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2025 Processo: - Autor: DRA. CORDÉLIA Turno:	Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo dos Neurodivergentes, que estabelece a capacitação técnica através do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e Neurodiversidade a todos os servidores municipais para o atendimento às pessoas Neurodivergentes	Não informada
21 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2025 Processo: - Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO Turno:	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Voltar a Sorrir no município de Guajará-Mirim/RO, dispõe sobre a doações de próteses dentárias, para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico e dá outras providências.	Não informada

8ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura