Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
31
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
18/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui o SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA SIPIA, e torna obrigatória a sistematização de
informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de
atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o
Sistema de Informação para a Infância e Adolescência SIPIA, no Município
de Guajará-Mirim, e dar outras providências.
ADOLESCÊNCIA SIPIA, e torna obrigatória a sistematização de
informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de
atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o
Sistema de Informação para a Infância e Adolescência SIPIA, no Município
de Guajará-Mirim, e dar outras providências.
Indexação
Observação