Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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ATA DA 4ª SESSÃO ORD. 2º PERÍODO - |
Matéria lida |
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Projeto de Lei - Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2026/2029 DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM. - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. - |
Matéria lida |
4 |
"DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 29,30, 37, 38 E OS PARÁGRAFOS §1º E §2º DO ARTIGO 37 E OS PARÁGRAFOS §1º, §2º E §3º DO ARTIGO 38 DA LEI Nº. 2.498/2022 E LEI Nº. 2.128/2019". - |
Matéria lida |
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5 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Guajará-Mirim, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
6 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara as Bandas Musicais e Fanfarras como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guajará-Mirim e dá outras providências - |
Matéria lida |
7 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ins tui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Au sta TEA, cria a
Semana Municipal de Conscien zação do Au smo, estabelece a Polí ca Municipal de Atendimento e Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA no município de Guajará-Mirim e dá outras providências - |
Matéria lida |
8 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
9 |
Os vereadores que esta subscrevem, na forma regimental, após ouvir o douto plenário desta
Câmara Municipal de Vereadores, solicitam que seja encaminhado o presente expediente ao Senhor Cícero Noronha, Presidente da FACER/RO, para que seja dada atenção especial quanto aos incentivos fiscais destinados ao setor da indústria e do comércio na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM), considerando o início da implementação da reforma tributária em janeiro de 2026. - |
Matéria lida |
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10 |
Os vereadores que subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Sr.
Paulo Higo Ferreira de Almeida, Secretário Interino da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer SEJUCEL/RO, indicando a Vossa Senhoria a necessidade de prestar informações oficiais quanto ao retorno das obras de reforma do Estádio Municipal João Saldanha, em Guajará Mirim - |
Matéria lida |
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11 |
O vereador que subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Secretário de Obras Gerson Maia sugerindo providências do órgão competente visando a troca das luminárias an gas por luminárias de ledes totalizando quatorze na área da "Associação do Porto dos Canoeiros". - |
Matéria lida |
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12 |
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Guajará-Mirim e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência a destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por meio de emenda parlamentar, para a Contratação de Empresa especializada com a finalidade de elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais. - |
Matéria lida |
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13 |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, que seja realizado o Encascalhamento na Avenida Estevão Correia, no trecho entre a Avenida Duque de Caxias e a Avenida Castelo Branco. - |
Matéria lida |
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14 |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, que seja realizado a limpeza e instalação de lixeira na esquina da Avenida Porto Carreiro, com a Avenida Leopoldo de Matos, ao lado da Igreja Assembleia de Deus. - |
Matéria lida |
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15 |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, que seja realizado a limpeza e pintura da Creche Municipal Profª Zuleide Costa Assumpção localizada na Avenida Antônio Luís de Macedo, no Bairro de Fátima. - |
Matéria lida |
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16 |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, que sejam adotadas providências junto aos órgãos competentes para a Reforma do Palanque Oficial, localizado na Avenida XV de Novembro, em Guajará-Mirim, tendo em vista o estado de abandono e deterioração em que o mesmo se encontra. - |
Matéria lida |
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17 |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, que sejam adotadas providências urgentes junto às autoridades competentes para solucionar a situação do lixão a céu aberto que se formou entre a Avenida Rocha Leal e a Avenida Oito de Dezembro, nas proximidades da fábrica de Guaraná Parecis, em frente ao escritório do contador Tião e na esquina do Restaurante Petisco. - |
Matéria lida |
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18 |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Ieda Chaves apoio para viabilizar a liberação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a custear a contratação de profissional habilitada para atendimento e implantação de métodos contraceptivos de longa duração no município de Guajará-Mirim/RO, em especial o Dispositivo Intrauterino Hormonal (SIU Mirena) e o implante contraceptivo subdérmico, (Chip). - |
Matéria lida |
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19 |
Os vereadores que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, superintendente INCRA. Venho por meio deste solicitar de vossa senhoria a implantar de um serviço ou programa INCRA no município que funcionará no prédio da prefeitura com servidores cedidos pelo município. Essa parceira não acarretará nenhuma despesa financeira por parte do INCRA. - |
Matéria lida |
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20 |
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Sr. Cel. Jefferson Rocha, Secretário de saúde de RO, vêm por meio deste solicitar de Vossa Senhoria agilidade na fila de espera para ressonância magnética. - |
Matéria lida |
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21 |
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o
Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira, bem como aos órgãos competentes do Governo do Estado de Rondônia, solicitando providências para o restabelecimento dos números de emergência 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros).Atualmente, os números de emergência da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros encontram-se indisponíveis, sendo substituídos por contatos via aplicativo de mensagens (WhatsApp). Essa situação dificulta o acesso da população aos serviços de segurança e atendimento emergencial, visto que nem todos os cidadãos possuem acesso constante à internet ou dispositivos compatíveis - |
Matéria lida |