Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 9 de 2025 em 5ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 9 de 2025
"DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 29,30, 37, 38 E OS PARÁGRAFOS §1º E §2º DO ARTIGO 37 E OS PARÁGRAFOS §1º, §2º E §3º DO ARTIGO 38 DA LEI Nº. 2.498/2022 E LEI Nº. 2.128/2019".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação