Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MELO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OBRIGA BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. - - RETIRADO DE PAUTA
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Requerido pelo Autor |
| 4 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MELO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM O TACACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - RETIRADO DE PAUTA
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Requerido pelo Vereador |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: João Vanderlei de Melo - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
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alimentar - - |
Aprova por unanimidade |
| 2 |
Acrescenta os parágrafos 3° e 4° ao art. 1° da Lei n° 1.879/GAB/PREF/16, de 25 de abril de 2016 e dá outras providências - - |
Aprova por unanimidade |
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| 1 |
Dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 1° e art. 2° da Lei n° 1.864/GAB/PREF/15, de 22 de dezembro de 2.015 e acrescenta o inciso IV e o parágrafo 2° ao art. 11 da Lei n° 1.791/GAB/PREF/15, de 13 de março de 2.015. - - |
Aprova por unanimidade |