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"ALTERA OS VALORES CONSTANTES NOS INCISOS I, DOS ARTIGOS 3º E 5º, E ITEM 01, DA LETRA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI Nº. 2.322, DE 30 DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI COM AS DEVIDAS SUBMISSÕES DO DECRETO DE DISPOSIÇÕES DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITO, EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DO NÃO PREJUÍZO AO MERCADO INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM".

QUE SEJA ENDEREÇADO AO SENHOR PRESIDENTE JOÃO VANDERLEI DE MELO PARA QUE COMPRE UMA LANCHA PARA ATENDER A NOSSA CÂMARA DE VEREADORES DE GUAJARÁ-MIRIM EM VIAGENS AOS POVOS RIBEIRINHOS.

QUE SEJA ENDEREÇADO A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, PARA QUE CRIE A COORDENADORIA DOS POVOS INDÍGENAS.

"QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, RAFAEL RIPIKL RABELO INDICANDO A NECESSIDADE DE TRANSPOR OS SERVIDORES (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO".

"QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, RAFAEL RIPIKL RABELO, INDICANDO A NECESSIDADE DO PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO PELA PORTARIAS GM Nº 648/06, Nº 1.761/07, REPASSADO ANUALMENTE PELO GOVERNO FEDERAL A CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PELO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO".

VENHO ATRAVÉS DESTA INDICAÇÃO, PEDIR AOS SENHORES QUE FAÇA OS REPAROS NA AV. CASTELO BRANCO, POIS TEM MAIS DEPRESSÕES (PEQUENOS BURACOS), ENTRE OS BAIRROS SANTA LUZIA E 10 DE ABRIL. E FAÇA COM ESTE DOCUMENTO SEJA ATENDIDO COM A DEVIDA IMPORTÂNCIA.

"QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAÍSSA BENTO (MDB) C/C AO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE JOEL GOMES BENTO TAVARES (SEMSAU), SOLICITANDO O PLANEJAMENTO COM URGÊNCIA NA COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19, COM EFICIÊNCIA COMPROVADA PELA ANVISA (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA) E NÃO FORNECIDA PELO GOVERNO FEDERAL".

"SOLICITO PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS GRATIFICAÇÕES APOIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA ADICIONAL NOTURNO DA NOVOS VALORES A GRATIFICAÇÕES DE APOIO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E A EMENDA ADITIVA, MANTIDA ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL 446/92 QUE ESTABELECE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. REAJUSTA OS PROVENTOS DE PENSIONISTAS E INATIVOS, ENQUADRADOS PELO DECRETO-LEI Nº 190/62. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS VANTAGENS CONSTANTES DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 347/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, AOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, RONDÔNIA, PELO PRAZO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA".

QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAÍSSA DA SILVA PAES SOLICITANDO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR UMA ABERTURA NA AV. 15 DE NOVEMBRO PELA AV. JULIÃO GOMES PARA OS BAIRROS CAETANO E BNH DESTE MUNICÍPIO".

REITERANDO PELA TERCEIRA VEZ LIMPEZA COM MÁQUINAS NAS CONFLUÊNCIAS DAS AVENIDAS MADEIRA MAMORÉ E BOUCINHA DE MENEZES, NO BAIRRO CRISTO REY.

SOLICITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS URGENTE NA AV. DR. MENDONÇA LIMA NAS CONFLUÊNCIAS DA AV. 10 DE ABRIL, ESQUINA DO GINÁSIO AFONSO RODRIGUES.

QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE UM AUXÍLIO DE HOME OFFICE DE R$180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) AOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O ISOLAMENTO SOCIAL PROMOVEU ALTERAÇÕES ECONÔMICA IMEDIATAS, MODIFICANDO A RELAÇÃO DO ENSINO A AUSÊNCIA DO CONTATO PRESENCIAL, TODO CENÁRIO SOCIAL DO PROFESSOR QUE AGORA TRABALHA EM SUA RESIDÊNCIA COM TODAS AS DESPESAS DESSA NOVA MODALIDADE DE ENSINO, CUSTEADO POE ELE.

"QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL, A SENHORA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL BENTO TAVARES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE OS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE NÃO ESTÃO RECEBENDO O AUXÍLIO COVID. QUE O MUNICÍPIO PAGUE UM PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) A INSALUBRIDADE PARA ESSES SERVIDORES DE GUAJARÁ-MIRIM.

"QUE SEJAM CADASTRADAS ASSINATURAS DIGITAIS DOS VEREADORES PARA SER UTILIZADO EM SISTEMA ELETRÔNICO DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE FORMA INTEGRADA COM SISTEMA DA CÂMARA MUNICIPAL".

VENHO COM ESTE DOCUMENTO SOLICITAR QUE PRIORIZE A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU TRATATIVA DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO, CUJA FINALIDADE Á DE CONTROLAR E FISCALIZAR DETERMINADOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS, PERMISSIONADOS E AUTORIZADOS.

"QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, SOLICITANDO APOIO TÉCNICO DA ENGENHARIA DESTE MUNICÍPIO PARA ACOMPANHAR A EQUIPE TÉCNICA DO DER/RO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGENS E TRANSPORTE DE RONDÔNIA), EM GUAJARÁ-MIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS OU PLANEJAMENTO DESTE MUNICÍPIO".

"QUE ENCAMINHE O EXPEDIENTE AO SENHOR ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, DIRETOR GERAL DO DER/RO, SOLICITAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DESTE MUNICÍPIO".

INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo encaminhe para essa Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui a politica e o SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM INCLUSÃO DIGITAL.

INDICANDO-LHE: Que seja nomeado e atualizados os membros do Comitê de Coordenação e Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, no município de Guajará-Mirim.

Que seja encaminhado expediente à Egrégia Casa de Leis, com cópia a Excelentíssima Senhora Raissa da Silva Paes, mui digníssima Prefeita Municipal de Guajará-Mirim, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Antônio Bento do Nascimento, no qual solicito que assim que começar os serviços de pavimentação com bloquete de concreto, que comece pela frente do presídio parte interna na Av. Primeiro de maio com Duque de Caxias até a Castelo Branco e Av. Mascarenhas de Moraes até a Dr Lewerger do bairro 10 de Abril. E que também atenda as principais vias do bairro de Fátima, pela Av. Nossa Senhora de Fátima em confluência com a rua 7, Av. Giácomo Casara, Av. Mário Peixe de Souza em confluência com Av. Dos Seringueiros, rua 7 em confluência com Av. Dos Seringueiros e Giácomo Casara e também na Av. Yossif Melhem Abichabck em confluência com Av. Dos Seringueiros até a Giácomo Casara deste Município.

Que encaminhado expediente a, Excelentíssima Sª. Prefeita Raissa da Silva Paes, a solicitação para que encaminhe a Secretaria de Educação, no sentindo de implantar o " CARTÃO MERENDA", que é estipular o valor que seria gasto no mês por aluno em sala de aula, e repassar o valor mensal para a família (responsável) do estudante da rede Municipal de Ensino, em razão dos alunos estarem estudando em casa devido a Pandemia.

Que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Srª. Prefeita Municipal, Raíssa da Silva Paes, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Bento do Nascimento, solicitando que estude a viabilidade da Prefeitura contratar quatro funcionário para o Distrito de Surpresa.

Que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Srª Prefeita Municipal, Raíssa da Silva Paes, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Antônio Bento do Nascimento, solicitando uma força tarefa para o Distrito de Surpresa e Aldeias indígenas adjacentes para com a limpeza nas estradas, manutenção nos pontos mais críticos de drenagem, manutenção no lixão e manutenção na iluminação.

Que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Raíssa da Silva Paes, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos Antônio Bento do Nascimento, solicitando a limpeza e encascalhamento da Estrada de Ferro, antigo matadouro sentido Bananeiras neste Município.

Que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Raíssa da Silva Paes, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Antônio Bento do Nascimento, solicitando a limpeza da Estrada de acesso a Linha de Ferro no Distrito do Iata.

Que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Raíssa da Silva Paes, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Antônio Bento do Nascimento, solicitando a limpeza e encascalhamento em todos os ramais da Comara.

"QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEMAGRIP) JOÃO PIMENTEL DE ALMEIDA FILHO, INDICANDO ASSIM QUE A EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DO DEPUTADO ESTADUAL ALEX REDANO, FOR EXECUTADA, QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA DISPONIBILIZE HORAS DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PEIXES, PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO ADAFAI DA PRIMEIRA LINHA DO DISTRITO DO IATA DESTE MUNICÍPIO".

"QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAÍSSA BENTO (MDB) C/C AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, O SENHOR ANTÔNIO BENTO DA SEMOSP. SOLICITANDO A LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO NO DISTRITO DO IATA DESTE DESTE MUNICÍPIO".

"QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAÍSSA BENTO (MDB) C/C AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. SOLICITANDO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE SANDOVAL MEIRA DESTE MUNICÍPIO.

"QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAÍSSA BENTO (MDB) C/C AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SENHOR ANTÔNIO BENTO DA SEMOSP. SOLICITANDO A LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO DOS BAIRROS JARDIM DAS ESMERALDAS, PROSPERO, LIBERDADE E PLANALTO DESTE MUNICÍPIO".

"QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A REVISÃO DAS COBRANÇAS DE TAXAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSA SECRETARIA AOS PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM".

"QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE, UMA INDICAÇÃO À PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, SENHORA RAÍSSA DA SILVA PAES, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR MARLÚCIO LIMA PAES: INDICA A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE TESTAGEM EM MASSA DE DIAGNÓSTICO DE COVID-19, PARA CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO SARS-COV-2, NA CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA".

"QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, SENHORA RAÍSSA DA SILVA PAES, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, O SENHOR MARLÚCIO LIMA PAES, A INDICAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CRIAÇÃO DO COMITÉ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO, CONTROLE E PREVENÇÃO DA COVID-19".

"QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, SENHORA RAÍSSA DA SILVA PAES, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, O SENHOR MARLÚCIO LIMA PAES, A CRIAÇÃO DO COMITÉ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO, CONTROLE E PREVENÇÃO DA COVID-19".

"INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAÍSSA DA SILVA PAES (MDB), NO SENTIDO COM ASSENTO NESTA CASA DE LEGISLATIVA E NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 2º, § 2º, (§ 3º. A FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO CONSISTE EM SUGERIR MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO AO EXECUTIVO, MEDIANTE INDICAÇÃO), E NO ART. 125, CAPUT ( INDICAÇÕES E A PROPOSIÇÃO EM QUE O VEREADOR SUGERE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.) DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA A PRESENTE INDICAÇÃO".

"QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, RAÍSSA DA SILVA PAES, SOLICITANDO DA MESMA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19".

"QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ANTÔNIO BENTO DO NASCIMENTO, SOLICITANDO QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE FAZER A REFORMA E REVITALIZAÇÃO D PRAÇA DOS AMIGOS".

"QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MUNICIPAL RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ANTÔNIO BENTO DO NASCIMENTO, SOLICITANDO QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE FAZER LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO DA AV. 1º DE MAIO, NO BAIRRO SERRARIA.

"QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, MARLÚCIO LIMA PAES, SUGERINDO AOS MESMOS A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO JOÃO FELIX, SITUADO NA RUA 8 EM CONFLUÊNCIA COM A AV DOS SERINGUEIRO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DESTE MUNICÍPIO".

"QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ANTÔNIO BENTO DO NASCIMENTO, SOLICITANDO QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE FAZER LIMPEZA ENCASCALHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE PONTES DO RAMAL UNIÃO".

COM SINCEROS E CORDIAIS COMPRIMENTOS VENHO POR MEIO DESTE, INDICAR A SENHORA RAÍSSA PAES PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, QUE SEJA CONTRATADO ENFERMEIROS E TÉCNICOS PARA ÁREA DA SAÚDE.

QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA CORONEL MARCOS ROCHA, COM CÓPIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUANA ROCHA, SECRETÁRIA DA SEAS (SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL) QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM GUAJARÁ-MIRIM, O PROGRAMA PRATO FÁCIL.

TAL INDICAÇÃO VISA INFORMAR DO TEOR DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU) DE 2021, PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAÍSSA DA SILVA PAES (MDB) C/C AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, O SENHOR MARLÚCIO LIMA PAES. SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MURRO NA (USB) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DELTA MARTINS NO BAIRRO JARDIM DAS ESMERALDAS DESTE MUNICÍPIO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE SER FEITO ADITIVO PARA INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS COMO PARTE INTEGRANTE DA EXECUÇÃO DA REFORMA DAS MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO NA ALDEIAS INDÍGENAS LAGE NOVO, LAGE VELHO E LINHA 10, CONFORME PROCESSO 1233/2018.

QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, MARLÚCIO LIMA PAES, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE PAGUE HORAS EXTRAS PARA OS MÉDICOS DO HOSPITAL DE CAMPANHA DO COVID E PARA O HOSPITAL REGIONAL DO MUNICÍPIO, POIS É FREQUENTE O RECEBIMENTO DE RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO AO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO, QUE ESTARIA EXTRAPOLANDO O RAZOÁVEL, ASSIM MINIMIZA O PROBLEMA DA FALTA DE MÉDICO.

QUE SEJA ENDEREÇADO O EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA RAÍSSA DA SILVA PAES (MDB) C/C AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), SENHOR ANTÔNIO BENTO DO NASCIMENTO, DE GUAJARÁ-MIRIM, ONDE SOLICITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO IGARAPÉ PALHETA, LOCALIZADO NA AV. DUQUE DE CAXIAS.

QUE SEJA ENDEREÇADO O EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA RAÍSSA DA SILVA PAES (MDB) C/C AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICA (SEMOSP), SENHOR ANTÔNIO BENTO DO NASCIMENTO, DE GUAJARÁ-MIRIM, INDICO O CONSERTO E REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. 15 DE NOVEMBRO.