Indicação nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
18/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITO.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
001
Ano
2021
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
18/01/2021
Dados Textuais
Ementa
"QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI COM AS DEVIDAS SUBMISSÕES DO DECRETO DE DISPOSIÇÕES DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITO, EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DO NÃO PREJUÍZO AO MERCADO INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM".
Indexação
Observação