Indicação nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
016
Ano
2021
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
24/03/2021
Dados Textuais
Ementa
VENHO COM ESTE DOCUMENTO SOLICITAR QUE PRIORIZE A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU TRATATIVA DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO, CUJA FINALIDADE Á DE CONTROLAR E FISCALIZAR DETERMINADOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS, PERMISSIONADOS E AUTORIZADOS.
Indexação
Observação