Indicação nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIAR A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 AOS SERVIDORES DA SAÚDE.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
009
Ano
2021
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
15/03/2021
Dados Textuais
Ementa
"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, AOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, RONDÔNIA, PELO PRAZO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA".
Indexação
Observação