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DÁ DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO CHICO OLIVEIRA AO AEROPORTO OFICIAL DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE AJUDA DE CUSTO, DESTINADO AOS PROFESSORES LOTADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CURSANDO PROHACAP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO COM AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE F. N. COSTA DA SILVA - ME, REFERENTE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 75M X 57,80M DA QUADRA 93 DO SETOR I, COM 4.335 (QUATRO MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS) DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE WAGNER CASLOW RESKI E WALMIR JÚLIO CASLOW RESKI, A QUADRA N.150 DO SETOR 05 COM 10.000 DEZ MIL (DEZ MIL) METROS QUADRADOS, COMO PAGAMENTO DE IPTU E DÍVIDA ATIVA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE FICHA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA ATENDER CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ABRE FICHA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA ATENDER CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE COSMO ALVES DE FREITAS REFERENTE AO LOTE N. 14 DA ANTIGA QUADRA 163 DO SETOR III COM 750 METROS QUADRADOS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE FICHA ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA ATENDER CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA 20% (VINTE POR CENTO) NO PERCENTUAL CONCEDIDO PELO ARTIGO I DA LEI N. 931-GAB PREF/03, QUE ALTEROU O INCISO I DO ARTIGO IV DA LEI 889/02 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002".

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDE BENEMÉRITA LOJA SIMBÓLICA FÉ E CONFIANÇA N. 1 COM ENDEREÇO NA AV. COSTA MARQUES N. 483 - CENTRO DE GUAJARÁ MIRIM/RO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO I DA LEI N. 937/GAB/PREF/03 DE 22 DE JULHO DE 2003.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS 60% RELATIVO AS SOBRAS DO RECURSO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS 60% RELATIVO AS SOBRAS DO RECURSO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA A DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL" NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2004".

"FICA CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 54 DA LEI N. 516/GAB/PREF/93 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O DIA DO PESCADOR EM GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".