Leis Ordinárias nº 959, de 11 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
959
Ano
2003
Data
11/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR REGULARIZAÇÃO COM AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE F. N. COSTA DA SILVA ME REFERENTE A UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 75M X 57,80M DA QUADRA 93 DO SETOR I, COM 4.335 (QUATRO MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO) METROS QUADRADOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica